Termos de Uso
HÍGIA MED
HÍGIA MED
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma HigiaMed, disponibilizada pela MedPilotAI, destinada a médicos e estudantes de medicina sob supervisão acadêmica.
O objetivo da plataforma é gerar documentos médicos para pacientes, com apoio de inteligência artificial.
Não se trata de prontuário eletrônico: a plataforma não substitui sistemas de prontuário eletrônico, não possui integração com sistemas hospitalares e não se destina ao registro oficial de histórico clínico completo. Os documentos gerados são auxiliares e de caráter administrativo ou informativo, cabendo ao médico decidir sobre sua utilização.
Os documentos serão armazenados em ambiente digital, com limite aproximado de 30GB por usuário. O uso consciente do espaço será priorizado, e o administrador poderá solicitar ou realizar a remoção de documentos em caso de uso excessivo.
O programa poderá ser compartilhado com outros usuários vinculados, submetidos às mesmas regras de conduta, direitos e deveres.
O uso da IA será medido por créditos mensais:
O serviço será suspenso ao término dos créditos do plano base.
Créditos renovam mensalmente, desde que o pagamento esteja em dia.
Créditos extras poderão ser adquiridos conforme tabela disponível em: Planos e Valores.
Créditos extras acumulam para meses seguintes.
Créditos do plano base não utilizados não acumulam.
Em caso de erros na geração dos documentos por parte da Inteligência Artificial, como a geração de documentos em branco ou incompletos, não haverá devolução dos créditos consumidos, ficando a cargo do usuário decidir se realizará nova tentativa de geração do mesmo, arcando com os custos da nova tentativa.
O uso da plataforma implica plena aceitação destes Termos de Uso.
O usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui previstas.
Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à prática médica.
Garantir a veracidade das informações inseridas nos documentos.
Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo dos documentos médicos.
Cumprir integralmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo:
Obter consentimento dos pacientes para tratamento de dados.
Garantir segurança e confidencialidade dos dados pessoais e sensíveis.
Atender solicitações de titulares quanto a acesso, correção ou exclusão de dados.
Manter sigilo profissional e observar normas éticas dos Conselhos de Medicina.
Estudantes de medicina poderão utilizar a plataforma apenas para fins acadêmicos.
É obrigatória a identificação como estudante e a indicação da instituição de ensino vinculada.
O estudante não poderá emitir documentos médicos oficiais sem validação de profissional habilitado.
A plataforma utiliza recursos de IA para sugestões de texto e conteúdo.
O usuário é o único responsável por revisar, ratificar e corrigir quaisquer dados gerados.
A IA não substitui julgamento clínico, diagnóstico ou conduta médica.
Disclaimer:
O conteúdo sugerido pela IA é meramente auxiliar.
O médico/usuário assume total responsabilidade ética e legal pelo documento final.
A plataforma não se responsabiliza por erros, omissões ou consequências decorrentes do uso das sugestões.
O uso indevido poderá implicar responsabilização junto aos Conselhos de Medicina e à Justiça comum.
A plataforma não poderá, em hipótese alguma, ser co-responsabilizada por qualquer ato decorrente do uso da mesma.
Os valores e modalidades de planos estão disponíveis em: Planos e Valores
Plano mensal:
O serviço será suspenso automaticamente em caso de inadimplência após o vencimento.
Plano anual:
Cancelamento não dá direito a reembolso.
O usuário poderá utilizar o serviço até o fim do período contratado.
Garantia de 15 dias:
O usuário poderá cancelar dentro de 15 dias da contratação.
No caso de cancelamento dentro do prazo de garantia, será devolvido todo o valor pago pelo usuário.
No caso de cancelamento após o 15º dia de uso, não haverá restituição de valores, porém o usuário poderá permanecer utilizando o sistema até o fim do período contratado.
Usuários que cancelarem o serviço dentro do prazo de 15 dias poderão não ser aceitos para novas assinaturas posteriores.
Acesso à plataforma conforme plano contratado.
Suporte técnico básico para uso da ferramenta.
Proteção de dados conforme LGPD.
O suporte será prestado por meio dos canais oficiais:
Contato geral: contato@medpilotai.com.br
Financeiro: financeiro@medpilotai.com.br
Suporte técnico: suporte@medpilotai.com.br
Todos os assuntos: Whatsapp - (71) 98154-1567
Notificações aos usuários poderão ser enviadas por e-mail e/ou WhatsApp cadastrados.
O prazo de resposta às solicitações é de até 48 horas úteis, podendo ser respondidas antes.
As respostas poderão consistir em:
Solução do problema; ou
Comunicação cortês e fundamentada informando que, infelizmente, não será possível oferecer solução para a demanda apresentada.
Em caso de violação grave destes termos, a plataforma poderá aplicar penalidades, incluindo:
Suspensão imediata da conta.
Exclusão definitiva do acesso.
Cobrança de multa proporcional ao dano causado.
A plataforma não se responsabiliza por:
Conteúdo inserido ou gerado pelo usuário.
Consequências médicas, éticas ou legais decorrentes do uso dos documentos.
Interrupções temporárias por manutenção ou falhas técnicas.
O usuário poderá solicitar cancelamento conforme regras do plano.
A plataforma poderá rescindir unilateralmente em caso de violação destes termos.
Os termos poderão ser modificados a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários.
Integrada a estes Termos de Uso.
O usuário autoriza o tratamento de dados conforme LGPD e demais legislações aplicáveis.
O software, marca e conteúdos da plataforma são de titularidade da MedPilotAI.
É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.
Todas as comunicações oficiais da plataforma com os usuários terão validade jurídica quando realizadas por e-mail e/ou WhatsApp cadastrados.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Fica eleito o foro da comarca de Salvador – BA para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes termos.